Questões de Concurso

PGE-MT

Concurso: PGE-MT
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

FCC

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Agrário

FC318739

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Em relação à reforma agrária é INCORRETO afirmar:

(a)

Toda pequena e média propriedade rural são insuscetíveis de desapropriação para fins de reforma agrária.

(b)

A propriedade rural improdutiva que não cumprir sua função social poderá ser desapropriada para fins de reforma agrária.

(c)

A competência para desapropriar para fins de reforma agrária é exclusiva da União.

(d)

Na desapropriação para fins de reforma agrária, a indenização será prévia e justa em títulos da dívida agrária, com cláusula de preservação do valor real, resgatáveis no prazo de até 20 anos, a partir do segundo ano de sua emissão.

(e)

As benfeitorias úteis e necessárias serão indenizadas em dinheiro.

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