Questões de Concurso

Sobre o trabalhado avulso e as atividades de movimentação de mercadoria em geral, analise:

I - As atividades de movimentação de mercadorias em geral, podem ser exercidas por trabalhadores avulsos, sendo consideradas aquelas desenvolvidas em áreas urbanas ou rurais, sem vínculo empregatício, mediante intermediação obrigatória do sindicato da categoria, por meio de Acordo ou Convenção Coletiva de Trabalho para execução das atividades.

II - As atividades de movimentação de mercadorias em geral não podem ser exercidas por trabalhadores com vínculo empregaticio.

III - A empresa tomadora que se vale de trabalhadores avulsos para o exercicio de atividades de movimentação de mercadorias, a exemplo dos serviços de pré-limpeza e limpeza em locais necessários à viabilidade das operações ou à sua continuidade, responde solidariamente pela efetiva remuneração do trabalho contratado e são responsáveis pelo recolhimento dos encargos fiscais e sociais, bem como das contribuições ou de outras importâncias devidas à Seguridade Sociai, no limite do uso que fizerem do trabalho avulso intermediado pelo sindicato.

IV - A empresa tomadora que se vale de trabalhadores avulsos para o exerclcio de atividades de movimentação de mercadorias, a exemplo dos serviços de pré-limpeza e limpeza em locais necessários à viabilidade das operações ou à sua continuidade, é responsável pelo fornecimento dos Equipamentos de Proteção Individual e por zelar pelo cumprimento das normas de segurança no trabalho.

V - A empresa tomadora que se vale de trabalhadores avulsos para o exercício de atividades de movimentação de mercadorias, a exempio dos serviços de pré-limpeza e limpeza em locais necessários à viabilidade das operações ou à sua continuidade, responde subsidiariamente pela efetiva remuneração do trabalho contratado, no limite do uso que fizerem do trabalho avulso intermediado pelo sindicato, já que nesta hipótese se aplica a exegese da Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho.

O órgão de gestão de mão de obra do trabalho portuário avulso

O representante comercial autônomo é parte num contrato de trabalho, embora não detenha uma relação de emprego onde se verifica a subordinação estrita. Diante disso,

As normas reguladoras nacionais tratam das diversas modalidades de trasportes e, especialmente em relação aos portos a lei 8.630/93 regula a matéria. Em relação a esta lei, analise as assertivas abaixo e, após, responda.

I. Operação Portuária envolve exclusivamente a movimentação ou armazenagem de mercadorias, destinados ou provenientes de transporte aquaviário, realizada no porto organizado por operadores portuários.

II. Operador portuário: a pessoa física pré-qualificada para a execução de operação portuária na área do porto organizado.

III. A contratação de trabalhadores portuários de estiva, conferência de carga, conserto de carga e vigilância de embarcações com vínculo empregatício a prazo indeterminado será feita, exclusivamente, dentre os trabalhadores portuários avulsos registrados.

IV. O trabalho portuário de capatazia, estiva, conferência de carga, conserto de carga, bloco e vigilânaia de embarcações, nos portos organizados, será realizado por trabalhadores portuários com vinculo empregatício a prazo indeterminado e por trabalhadores portuário avulsos.

V. A contratação de trabalhadores portuários de estiva, conferência de carga, conserto de carga e vigilância de embarcações com vínculo empregatício a prazo indeterminado será efetuada segundo livre escolha dos operadores portuários.

A respeito do trabalho avulso, é incorreto afirmar que: