Questões de Concurso

dez meses.

seis meses.

um ano.

quatro meses.

nove meses.

sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.

sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.

para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público.

para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público.

para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo.

Não haverá pena criminal de multa.

Às presidiárias, serão asseguradas condições para que possam permanecer com seus filhos até um ano de idade.

Não haverá prisão civil por dívida, salvo a do depositário infiel.

O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por entidade partidária de nível estadual, desde que com representação na câmara de deputados do seu estado.

Conceder-se-á habeas data para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo.

propor representação perante o Supremo Tribunal Federal, que vise à Intervenção da União nos Estados-membros por afronta aos princípios sensíveis da Constituição.

propor ação popular que vise anular ato lesivo ao patrimônio público.

impetrar mandado de segurança coletivo.

propor Ação Direta de Inconstitucionalidade.

propor ação rescisória eleitoral.