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64 Questões de concurso encontradas

64 resultados
Página 7 de 13

Questões por página:

Concurso: CBM-PB

Concurso: CBM-PB
Cargo: Oficial Bombeiro Militar
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

IBADE

Cargo:

Oficial Bombeiro Militar

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Médio

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Considerando os direitos e garantias individuais assegurados pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, marque a alternativa correta.

(a)

Aos litigantes e aos acusados em geral em procedimento administrativo são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes.

(b)

Ninguém está permitido a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão quando autorizado por lei.

(c)

É inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal.

(d)

A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo, durante o dia, em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou por determinação judicial.

Comentários (1)

Concurso: CBM-MG

Concurso: CBM-MG
Cargo: Oficial Bombeiro Militar
Ano: 2021

Ano:

2021

Banca:

FUNDEP

Cargo:

Oficial Bombeiro Militar

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Difícil

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O art.5º da Constituição da República prevê os direitos e garantias fundamentais, que se distinguem entre si, sendo os primeiros de natureza declaratória e os segundos de natureza instrumental, isto é, são estabelecidos em defesa daqueles.

Indique a alternativa que contém apenas garantias individuais

(a)

Direito de petição e mandado de injunção.

(b)

Liberdade de pensamento e liberdade religiosa.

(c)

Direito de reunião e mandado de segurança.

(d)

Direito de associação e direito ao devido processo legal

Comentários (1)

Concurso: CBM-AC

Concurso: CBM-AC
Cargo: Soldado do Corpo de Bombeiro
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FUNCAB

Cargo:

Soldado do Corpo de Bombeiro

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Fácil

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Alternativa B

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Com relação aos remédios constitucionais, marque a alternativa correta.

(a)

O mandado de segurança coletivo possui previsão expressa na Constituição Federal de 1988 e pode ser impetrado por partido político com representação no Congresso Nacional, organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos dois anos, em defesa dos interesses de seus membros ou associados.

(b)

Qualquer cidadão é parte legítima para propor ação civil pública que vise anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada máfé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência.

(c)

Conceder-se-á mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.

(d)

Conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, independentemente de ser ou não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público.

(e)

A Constituição Federal de 1988 não assegura a gratuidade para o ajuizamento da ação de habeas corpus.

Comentários (1)

Concurso: PM-TO

Concurso: PM-TO
Cargo: Aspirante da Polícia Militar
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

AOCP

Cargo:

Aspirante da Polícia Militar

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Muito fácil

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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A Constituição Federal, no capítulo de direitos e garantias fundamentais, traz diversas normas de caráter penal. Em relação a esse tema, assinale a alternativa correta.

(a)

É permitida pena de trabalho forçado para fins de remição da pena, desde que a empresa envie uma explicação ao Ministério do Trabalho.

(b)

Às presidiárias serão asseguradas condições para que possam permanecer com seus filhos durante o período mínimo de 01 (um) ano.

(c)

Será concedida extradição de estrangeiro por crime político.

(d)

São admissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos.

(e)

Nenhuma pena passará da pessoa do condenado, podendo a obrigação de reparar o dano e a decretação do perdimento de bens ser, nos termos da lei, estendidas aos sucessores e contra eles executadas, até o limite do valor do patrimônio transferido.

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Concurso: PM-SE

Concurso: PM-SE
Cargo: Soldado da Polícia Militar
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FUNCAB

Cargo:

Soldado da Polícia Militar

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Segundo os direitos e garantias individuais previstos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é correto afirmar que:

(a)

a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, a qualquer hora do dia e da noite, por determinação judicial.

(b)

é livre a manifestação do pensamento, inclusive através de anonimato.

(c)

é plena a liberdade de associação para fins lícitos, inclusive a de caráter paramilitar.

(d)

são gratuitas as ações de “habeas corpus” e “habeas data”, e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania.

(e)

mesmo no caso de iminente perigo público, a autoridade competente não poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.

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