Questões de Concurso
Filtrar
80 Questões de concurso encontradas
Página 7 de 16
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
AL-GO
Disciplina:
Direito Administrativo
De maneira instrumental, o Estado possui uma variedade de meios jurídicos para que possa atuar na relação dominial privada, de modo a restringi-la, podendo, no limite, inclusive, extingui-la, visando ao interesse público. Quanto a esses instrumentos estatais, assinale a alternativa correta.
Concurso:
AL-AM
Disciplina:
Direito Administrativo
A respeito da intervenção do Estado na propriedade, assinale a alternativa correta.
Concurso:
STJ
Disciplina:
Direito Administrativo
mostrar texto associado
Como modalidade de intervenção estatal que visa à satisfação do interesse público, a requisição incide sobre bens e sobre serviços particulares.
Concurso:
TCE-PA
Disciplina:
Direito Administrativo
Acerca da Intervenção na Propriedade, quando a atuação do Poder Público, por meio de norma geral e abstrata, impõe obrigações a proprietários indeterminados, definindo o número de andares em construções verticais, caracteriza-se
Concurso:
Banco da Amazônia
Disciplina:
Direito Administrativo
mostrar texto associado
A requisição, não obstante decorra da necessidade transitória da administração em conter perigo público iminente, destina-se à aquisição da propriedade particular de bens imóveis, sendo que, nessa hipótese, a requisição assume a natureza jurídica de contrato administrativo.
