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Segundo a doutrina clássica do Direito Administrativo, o requisito de validade do ato administrativo vinculado ao modo de sua exteriorização e aos procedimentos prévios exigidos na sua expedição denomina-se:
A conformidade com os requisitos estabelecidos pelo ordenamento jurídico para a prática de determinado ato administrativo determina sua:
Questão Anulada
São elementos ou requisitos do ato administrativo, EXCETO:
A razão de fato ou de direito que gera a vontade do agente quando pratica o ato administrativo é seu/sua:
No que concerne aos atos administrativos, o elemento que se traduz como “o círculo definido por lei, dentro do qual podem os agentes exercer legitimamente sua atividade” é definido como: