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Concurso:
TJ-MA
Disciplina:
Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta:
Concurso:
SEFAZ-RS
Disciplina:
Direito Administrativo
Caso uma autoridade da administração pública, como forma de punição, determine, de ofício, a remoção de um agente público com quem tenha tido desavenças anteriormente, o ato administrativo em questão revelará vício
Concurso:
PC-SP
Disciplina:
Direito Administrativo
Ao negar pedido de um cidadão para ter acesso aos dados estatísticos sobre os crimes violentos cometidos no âmbito estadual no último ano, a autoridade administrativa não indicou qualquer fato ou fundamento jurídico para embasar sua decisão, embora a lei exigisse que essa indicação fosse expressa. Nesse caso, considerando que apesar da ausência de indicação os fatos e os fundamentos jurídicos para a denegação do pedido existiam e eram válidos, é correto afirmar que o ato administrativo em questão possui vício de
Concurso:
PC-SP
Disciplina:
Direito Administrativo
A Administração Pública, ao constatar que um de seus atos foi praticado com desvio de finalidade deverá
Concurso:
PC-RS
Disciplina:
Direito Administrativo
Acerca dos temas “atos administrativos” e “poderes administrativos’, assinale a alternativa INCORRETA: