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Concurso:
TCE-RS
Disciplina:
Direito Ambiental
Com relação à responsabilidade administrativa, julgue as seguintes assertivas:
I. A responsabilidade por ilícitos administrativos independe de culpa ou dolo do infrator.
II. A autoridade ambiental poderá converter a multa simples em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente, o que é formalizado por um termo de compromisso.
III. Quando o infrator, mediante uma só ação ou omissão, praticar duas ou mais infrações administrativas, aplica-se-lhe a mais grave das sanções cabíveis ou, se iguais, somente uma delas, mas aumentada de um sexto até a metade.
Quais estão corretas?
I. A responsabilidade por ilícitos administrativos independe de culpa ou dolo do infrator.
II. A autoridade ambiental poderá converter a multa simples em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente, o que é formalizado por um termo de compromisso.
III. Quando o infrator, mediante uma só ação ou omissão, praticar duas ou mais infrações administrativas, aplica-se-lhe a mais grave das sanções cabíveis ou, se iguais, somente uma delas, mas aumentada de um sexto até a metade.
Quais estão corretas?
Concurso:
TCE-RS
Disciplina:
Direito Ambiental
Considere as seguintes assertivas a respeito da responsabilidade civil por danos ao meio ambiente:
I. Conforme entendimento jurisprudencial, o adquirente de uma área contaminada por resíduos sólidos industriais é responsável pelo passivo ambiental mesmo que não tenha causado diretamente a contaminação.
II. Conforme entendimento jurisprudencial, inverte-se o ônus da prova nas ações civis públicas ambientais, porque aquele que cria ou assume o risco de danos ambientais, tem o dever de provar que sua conduta não foi lesiva.
III. O Poder Público é objetivamente responsável pela reparação dos danos ambientais decorrentes de sua omissão no tratamento de esgotos domésticos.
Quais estão corretas?
I. Conforme entendimento jurisprudencial, o adquirente de uma área contaminada por resíduos sólidos industriais é responsável pelo passivo ambiental mesmo que não tenha causado diretamente a contaminação.
II. Conforme entendimento jurisprudencial, inverte-se o ônus da prova nas ações civis públicas ambientais, porque aquele que cria ou assume o risco de danos ambientais, tem o dever de provar que sua conduta não foi lesiva.
III. O Poder Público é objetivamente responsável pela reparação dos danos ambientais decorrentes de sua omissão no tratamento de esgotos domésticos.
Quais estão corretas?
Concurso:
TCE-MS
Disciplina:
Direito Ambiental
Em relação à responsabilidade da pessoa jurídica em decorrência da prática de crimes ambientais, é CORRETO afirmar que:
Concurso:
PC-PA
Disciplina:
Direito Ambiental
Um sócio de pessoa jurídica sabendo que os veículos do patrimônio da sociedade são utilizados para o desbaste de espécies vegetais não impede a prática do ilícito, quando podia agir para evitá-la.
Acerca dessa situação, assinale a opção correta.
Acerca dessa situação, assinale a opção correta.
Concurso:
PC-PA
Disciplina:
Direito Ambiental
Questão Anulada
Considerando que a atividade de pesca é autorizada mediante licença, assinale a opção INCORRETA.
