Questões de Concurso
Filtrar
791 Questões de concurso encontradas
Página 125 de 159
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
TJ-ES
Disciplina:
Direito Administrativo
Assinale a opção correta no que se refere à responsabilidade civil do Estado e dos prestadores de serviços públicos.
Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Administrativo
mostrar texto associado
No caso de ato omissivo do poder público, a responsabilidade civil da administração pública ocorre na modalidade subjetiva.
Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Administrativo
mostrar texto associado
Na situação em que um detento mate um outro que estava recolhido na mesma carceragem, não há razão para se aventar a responsabilidade objetiva do Estado, pois o dever de guarda da administração pública não chega a configurar a assunção do risco administrativo.
Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Administrativo
mostrar texto associado
Considere-se que, em um acidente de trânsito, o condutor do veículo e a vítima sejam servidores públicos. Nessa situação, descabe a responsabilização do Estado pelos danos causados, pois, apesar de estar definido na Constituição Federal que o Estado deve responder pelos danos causados por seus agentes a terceiro, não é possível enquadrar servidor público em tal conceito.
Sobre o tema da responsabilidade civil extracontratual do Estado, é FALSO afirmar: