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Concurso:
PC-MT
Disciplina:
Direito Administrativo
Sobre a responsabilidade civil do Estado, é correto afirmar que a teoria da irresponsabilidade estatal está:
Concurso:
PC-MS
Disciplina:
Direito Administrativo
A responsabilidade civil da Administração ou do Estado firma-se no propósito de reparação de dano e indenização. De acordo com a afirmativa, que modalidades de pessoas responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurando o direito de regresso contra o responsável, nos casos de dolo ou culpa:
Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Direito Administrativo
A respeito de bens públicos, concessões e permissões, bem como sanções administrativas, julgue o item subsequente.
Considere que um ônibus, pertencente à frota de uma empresa concessionária de serviço público de transporte intramunicipal, tenha atropelado um pedestre que caminhava pela calçada. Nessa situação hipotética, segundo o STF, caso o referido pedestre não seja usuário do serviço público, a empresa poderá vir a ser responsabilizada de forma subjetiva com relação aos danos causados.
Considere que um ônibus, pertencente à frota de uma empresa concessionária de serviço público de transporte intramunicipal, tenha atropelado um pedestre que caminhava pela calçada. Nessa situação hipotética, segundo o STF, caso o referido pedestre não seja usuário do serviço público, a empresa poderá vir a ser responsabilizada de forma subjetiva com relação aos danos causados.
Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Direito Administrativo
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A administração não responde pelo dano causado a terceiros em razão da conduta do servidor, uma vez que o ato foi praticado após o horário de expediente.
Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Direito Administrativo
No que se refere ao processo administrativo e à responsabilidade civil do Estado, julgue os próximos itens.
Considere que um particular que dirigia seu veículo em alta velocidade e sob efeito de álcool tenha falecido depois de colidir com um veículo oficial da Câmara dos Deputados que se encontrava estacionado em local permitido. Nessa situação, o Estado não será responsabilizado, uma vez que a colisão resultou de culpa exclusiva da vítima.
Considere que um particular que dirigia seu veículo em alta velocidade e sob efeito de álcool tenha falecido depois de colidir com um veículo oficial da Câmara dos Deputados que se encontrava estacionado em local permitido. Nessa situação, o Estado não será responsabilizado, uma vez que a colisão resultou de culpa exclusiva da vítima.
