Filtrar


Questões por página:
No que se refere ao processo administrativo e à responsabilidade civil do Estado, julgue os próximos itens.

Considere que um motorista de ônibus de determinada empresa privada concessionária de serviço público de transporte tenha atropelado uma pessoa que atravessava determinada via na faixa de pedestres. Nesse caso, a empresa responderá objetivamente pelos danos causados à vítima.
Determinado cidadão foi vítima de danos causados por agente de empresa privada concessionária de serviço público. A responsabilidade da empresa e do agente que causou o dano agindo nessa qualidade,
mostrar texto associado
As entidades de direito privado prestadoras de serviço público respondem objetivamente pelos prejuízos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros.
mostrar texto associado
O fato de um detento morrer em estabelecimento prisional devido a negligência de agentes penitenciários configurará hipótese de responsabilização objetiva do Estado.
Quanto à responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito público, é correto afirmar que é: