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Sobre a responsabilidade do Estado, é correto afirmar que
A omissão na prestação do serviço tem levado à aplicação da teoria da culpa do serviço público, por uma culpa anônima, não individualizada, e por um dano que decorreu da omissão do poder público. Assinale a alternativa que traduz uma hipótese de culpa do serviço, que gera responsabilidade civil do Estado.
Sobre a responsabilidade civil do Estado, assinale a alternativa INCORRETA.
A responsabilidade civil do Estado prevista na Constituição Federal incide sob a modalidade
Concurso:
DPE-MA
Disciplina:
Direito Administrativo
Os moradores de um bairro pobre de determinado município sofrem todos os anos com as inundações das ruas em razão do entupimento dos bueiros. Apesar de o problema ser recorrente e repetir-se todos os anos, o prefeito não adotou nenhuma providência e tampouco providenciou a limpeza dos bueiros. No último ano, em razão do acúmulo de lixo, a inundação causou grandes estragos nas casas dos moradores, razão pela qual estes resolveram procurar a DP em busca de orientação jurídica.
Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta com relação à orientação jurídica à população.
Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta com relação à orientação jurídica à população.
