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Concurso:
DPE-AC
Disciplina:
Direito Administrativo
Um paciente internado em hospital público de determinado estado da Federação cometeu suicídio, atirando-se de uma janela próxima a seu leito, localizado no quinto andar do hospital.
Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta acerca da responsabilidade civil do Estado.
Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta acerca da responsabilidade civil do Estado.
Concurso:
DPE-AC
Disciplina:
Direito Administrativo
Em uma escola pública localizada no interior de determinado estado da Federação, um aluno efetuou disparo de arma de fogo, dentro da sala de aula, contra a professora, ferindo-a em um dos ombros.
A partir dessa situação hipotética, assinale a opção correta no que se refere aos danos causados à professora.
A partir dessa situação hipotética, assinale a opção correta no que se refere aos danos causados à professora.
Concurso:
DPU
Disciplina:
Direito Administrativo
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Conforme legislação em vigor, a referida ação de indenização deve ser proposta no prazo de 5 anos, sob pena de prescrição.
Concurso:
DPU
Disciplina:
Direito Administrativo
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Na hipótese em apreço, conforme precedentes do STF, por não ter havido ato ilícito por parte da concessionária, não há possibilidade de se reconhecer a sua responsabilidade civil objetiva.
Concurso:
DPU
Disciplina:
Direito Administrativo
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A responsabilidade da administração pública, de acordo com a teoria do risco administrativo, evidencia-se na obrigação que tem o Estado de indenizar o dano injustamente sofrido pelo particular — independentemente da existência de falta do serviço e da culpa do agente público —, havendo a possibilidade de comprovação da culpa da vítima a fim de atenuar ou excluir a indenização.
