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Concurso:
MPU
Disciplina:
Direito Administrativo
Em relação ao controle e à responsabilização da administração, julgue os itens subsecutivos.
Considere que veículo oficial conduzido por servidor público, motorista de determinada autoridade pública, tenha colidido contra o veículo de um particular. Nesse caso, tendo o servidor atuado de forma culposa e provados a conduta comissiva, o nexo de causalidade e o resultado, deverá o Estado, de acordo com a teoria do risco administrativo, responder civil e objetivamente pelo dano causado ao particular.
Considere que veículo oficial conduzido por servidor público, motorista de determinada autoridade pública, tenha colidido contra o veículo de um particular. Nesse caso, tendo o servidor atuado de forma culposa e provados a conduta comissiva, o nexo de causalidade e o resultado, deverá o Estado, de acordo com a teoria do risco administrativo, responder civil e objetivamente pelo dano causado ao particular.
Concurso:
MPU
Disciplina:
Direito Administrativo
Acerca do controle legislativo da administração e da responsabilidade civil do Estado, julgue os itens seguintes
A responsabilidade civil do Estado incide apenas se os danos causados forem de caráter patrimonial.
A responsabilidade civil do Estado incide apenas se os danos causados forem de caráter patrimonial.
Concurso:
MPU
Disciplina:
Direito Administrativo
Julgue o item a seguir, de acordo com o regime jurídico das autarquias.
As autarquias responderão objetivamente pelos danos provocados por seus agentes a terceiros, ainda que se comprove que esses agentes tenham agido com prudência, perícia e cuidados exigidos.
As autarquias responderão objetivamente pelos danos provocados por seus agentes a terceiros, ainda que se comprove que esses agentes tenham agido com prudência, perícia e cuidados exigidos.
Concurso:
Caixa
Disciplina:
Direito Administrativo
Com relação às teorias acerca da responsabilidade civil do Estado, assinale a opção correta.
Concurso:
CADE
Disciplina:
Direito Administrativo
Acerca do terceiro setor e da responsabilidade civil do Estado, julgue os itens subsequentes.
No direito pátrio, as empresas privadas delegatárias de serviço público não se submetem à regra da responsabilidade civil objetiva do Estado
No direito pátrio, as empresas privadas delegatárias de serviço público não se submetem à regra da responsabilidade civil objetiva do Estado
