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Concurso:
TRE-AP
Disciplina:
Direito Administrativo
A Lei no 8.112/90 estabelece que prescreverá em cinco e dois anos a ação disciplinar quanto às penalidades, respectivamente, de
Concurso:
TRE-AP
Disciplina:
Direito Administrativo
Crisela, servidora pública civil federal efetiva, valeu-se de seu cargo para lograr proveito pessoal em detrimento da dignidade da função pública. Neste caso, a demissão
Concurso:
TRE-AP
Disciplina:
Direito Administrativo
De acordo com a Lei no 8.112/90, em regra, João, servidor público civil efetivo, que nunca praticou qualquer infração administrativa, terá a penalidade de advertência escrita aplicada se
Concurso:
TRE-AP
Disciplina:
Direito Administrativo
Sobre o processo administrativo disciplinar previsto na Lei n° 8.112/90, é correto afirmar que
Concurso:
TRE-AP
Disciplina:
Direito Administrativo
Servidores Federais praticaram os seguintes atos:
I. Inassiduidade habitual.
II. Procederam de forma desidiosa.
III. Receberam propina em razão de suas atribuições.
Essas ações são cominadas, respectivamente, com a pena de
I. Inassiduidade habitual.
II. Procederam de forma desidiosa.
III. Receberam propina em razão de suas atribuições.
Essas ações são cominadas, respectivamente, com a pena de
