Questões de Concurso

Concurso: MPE-ES

Concurso: MPE-ES
Cargo: Agente de Promotoria - Assessoria
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

VUNESP

Cargo:

Agente de Promotoria - Assessoria

Disciplina: Direito Administrativo

FC103464

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

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Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

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Quanto ao processo administrativo disciplinar, assinale a alternativa correta.

(a)

É obrigatória a presença de advogado em todas as fases do processo administrativo disciplinar.

(b)

Recebida denúncia anônima, a Administração tem a obrigação de deflagrar processo administrativo disciplinar.

(c)

O prazo prescricional para a aplicação de penalidade administrativa inicia-se quando foram cometidas as irregularidades a serem apuradas.

(d)

Não é possível sua instauração e aplicação de penalidade enquanto o servidor estiver de licença médica.

(e)

Não é meio hábil para aplicação da pena de cassação de aposentadoria, que exige reconhecimento judicial.

Concurso: MPE-RJ

Concurso: MPE-RJ
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

FUJB

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Administrativo

FC103248

Dificuldade em análise

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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A disciplina ou assunto estão incorretos

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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A perda do cargo de servidores públicos:

(a)

não pode resultar de avaliação periódica de desempenho, relativa às funções do cargo;

(b)

impõe que a Administração instaure processo administrativo, não sendo, contudo, exigida defesa técnica por advogado;

(c)

resulta de sentença judicial transitada em julgado, desde que tenha havido prévio processo administrativo;

(d)

aplica-se também a empregados de sociedades de economia mista e empresas públicas;

(e)

deve decorrer de processo administrativo, com apuração preliminar por meio de sindicância.

Concurso: MPE-MS

Concurso: MPE-MS
Cargo: Técnico Ministerial II - Administrativa
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FGV

Cargo:

Técnico Ministerial II - Administrativa

Disciplina: Direito Administrativo

FC101404

Dificuldade: Médio

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Pedro, funcionário público, comete grave falta funcional, conceituada como crime na esfera penal, para o qual é instaurado processo administrativo disciplinar.

Considerando a situação acima, assinale a afirmativa correta.

(a)

Considerando que Pedro já havia sido punido anteriormente, deverá, agora, ser‐lhe aplicada a pena de exoneração.

(b)

Mesmo inexistindo outras faltas, considerando‐se a gravidade da situação, a Administração Pública poderá aplicar a sanção de exoneração.

(c)

Caso constatado o cometimento de falta grave, a exoneração jamais poderá ser aplicada, vez que Pedro deverá ser demitido do serviço público.

(d)

Caso Pedro fosse aposentado, caberia a exoneração mas, não sendo este o caso, Pedro somente poderá ser demitido.

(e)

Caso não conste qualquer outra punição a Pedro, a pena de demissão não poderá ser aplicada.

Concurso: MPE-MS

Concurso: MPE-MS
Cargo: Técnico Ministerial II - Administrativa
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FGV

Cargo:

Técnico Ministerial II - Administrativa

Disciplina: Direito Administrativo

FC101388

Dificuldade: Médio

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Leia o fragmento a seguir.

“…abster‐se, de forma absoluta, de exercer a função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse público, mesmo que observando as formalidades legais e não cometendo qualquer violação expressa à lei;…".

Esta afirmativa corresponde a

(a)

um direito do Servidor Público.

(b)

uma vedação ao Servidor Público.

(c)

um princípio da Comissão de Ética do Serviço Público.

(d)

a um dever do Servidor Público.

(e)

uma regra deontológica do código de Ética do Serviço Público.

Concurso: MPE-AP

Concurso: MPE-AP
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FCC

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Administrativo

FC100961

Dificuldade: Médio

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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No tocante ao processo administrativo disciplinar, deve ser objeto de invalidação

(a)

o ato de revisão do processo que motivadamente agravar a penalidade do servidor.

(b)

a aplicação de sanção ao servidor indiciado, quando ultrapassado o prazo legal para a conclusão do processo administrativo disciplinar.

(c)

a aplicação de sanção ao servidor indiciado, quando verificada a existência de vício formal na fase de sindicância, que precedeu ao processo administrativo disciplinar.

(d)

a aplicação de sanção referente a tipo infracional não mencionado na portaria de instauração do processo que, embora tenha descrito a conduta de forma clara e suficiente, capitulou-a em tipo diverso do estatuto funcional.

(e)

a aplicação de sanção por meio de ato decisório sem motivação específica, limitando-se a adotar a fundamentação contida no relatório da Comissão que conduziu o processo disciplinar, cuja proposta de punição foi acatada.

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