Questões de Concurso

MPE-PE

Concurso: MPE-PE
Cargo: Analista Ministerial - Direito
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Ministerial - Direito

Disciplina: Direito Administrativo

FC108634

notificar erro

No que concerne ao processo administrativo disciplinar, é INCORRETO afirmar que

(a)

tem início com despacho de autoridade competente, determinando a instauração, ou seja, age ex officio, assim que tiver ciência de alguma irregularidade.

(b)

se desenvolve nas seguintes fases: instauração, instrução, defesa, relatório e decisão.

(c)

a fase de instrução rege-se pelo princípio do contraditório, não vigorando a oficialidade nesse momento, isto é, não é possível à comissão processante tomar a iniciativa de levantar provas.

(d)

não havendo elementos suficientes para instaurar o processo, a autoridade competente determinará previamente a realização de sindicância.

(e)

determinada a instauração e já autuado o processo, é este encaminhado à comissão processante, que o instaura, por meio de portaria.