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Concurso:
TRE-RR
Disciplina:
Direito Administrativo
Um servidor da União utilizou recursos materiais da repartição em atividade particular. Nos termos da Lei n° 8.112/90, esse ato é passível da aplicação da penalidade de
Concurso:
TRE-RR
Disciplina:
Direito Administrativo
Um servidor da União utilizou recursos materiais da repartição em atividade particular. Nos termos da Lei n° 8.112/90, esse ato é passível da aplicação da penalidade de
Concurso:
TRE-RO
Disciplina:
Direito Administrativo
Antônio, servidor público federal, cometeu falta sujeita à penalidade de advertência. A Administração pública, mesmo ciente da falta cometida, nada fez, já tendo ultrapassado o prazo de sete meses da data em que a Administração tomou conhecimento da infração disciplinar praticada por Antônio. Nos termos da Lei nº 8.112/1990, eventual ação disciplinar
Concurso:
TRE-RN
Disciplina:
Direito Administrativo
No que concerne às penas disciplinares, é correto afirmar:
Concurso:
TRE-RN
Disciplina:
Direito Administrativo
A advertência será aplicada na hipótese de