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Questões por página:
A responsabilidade do servidor público civil
Nos termos da Lei no 8.112/90, ao servidor é proibido
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Os deveres do servidor público abrangem o zelo pela economia de material e a conservação do patrimônio público.
Questão Anulada
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Como penalidade ao servidor público, a suspensão é aplicada em casos de reincidência de faltas apenadas com advertência e em casos de recusa à inspeção médica determinada por autoridade competente.
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A comissão responsável pela apuração de fatos em processo disciplinar não pode ultrapassar, ordinariamente, seus trabalhos em mais de sessenta dias, contados a partir da publicação do ato constitutivo da referida comissão.