Questões de Concurso

Concurso: TRE-PE

Concurso: TRE-PE
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

CONESUL

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Administrativo

FC55510

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Do regime disciplinar, conforme a Lei 8.112/90, assinale a alternativa correta.

(a)

A acumulação de cargos, ainda que licita, fica condicionada à comprovação da compatibilidade de horários.

(b)

O servidor responde somente administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições.

(c)

As sanções civis, penais e administrativas não poderão cumular-se, sendo independentes entre si.

(d)

São penalidades disciplinares: a censura, a repreensão, a multa, a exoneração e a cassação.

(e)

O ato de imposição da penalidade mencionará sempre apenas o fundamento legal.

Concurso: TRE-PE

Concurso: TRE-PE
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

CONESUL

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Administrativo

FC55509

Dificuldade: Muito difícil

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Assinale a alternativa correta.

(a)

Em caso de falecimento, ausência ou desaparecimento do servidor, qualquer pessoa da família poderá requerer a revisão do processo disciplinar.

(b)

A revisão de processo disciplinar correrá em autos apartados ao processo originário.

(c)

A comissão revisora do processo disciplinar terá 90 dias para a conclusão dos trabalhos.

(d)

O prazo do julgamento da revisão do processo será de 30 dias, contados do recebimento do processo, no curso do qual a autoridade julgadora poderá determinar diligências.

(e)

Da revisão do processo poderá resultar agravamento de penalidade.

Concurso: TRE-PE

Concurso: TRE-PE
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

CONESUL

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Administrativo

FC55508

Dificuldade: Muito fácil

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Alternativa A

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Alternativa C

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Das Normas Aplicáveis aos Servidores Públicos Federais, assinale a alternativa incorreta.

(a)

Num processo disciplinar, a sindicância poderá resultar: arquivamento do processo, aplicação de penalidade de advertência ou suspensão de até 30 dias, instauração de processo disciplinar.

(b)

O prazo para conclusão da sindicância não excederá 30 dias, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da autoridade superior.

(c)

A autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público é obrigada a promover a sua apuração imediata, mediante sindicância ou processo administrativo disciplinar, assegurada ao acusado ampla defesa.

(d)

No prazo de 15 dias, contados do recebimento do processo, a autoridade julgadora proferirá a sua decisão.

(e)

O julgamento acatará o relatório da comissão, salvo quando contrário às provas dos autos.

Concurso: TRE-PE

Concurso: TRE-PE
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Administrativo

FC55159

Dificuldade: Muito difícil

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Alternativa D

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Nos termos da Lei nº 8.112/90, tipificada a infração disciplinar, será formulada a indiciação do servidor, com a especificação dos fatos a ele imputados e das respectivas provas, e, em seguida, será citado para oferecer defesa escrita.

Atendidos os demais requisitos legais, o prazo para a aludida defesa escrita

(a)

será de vinte dias a partir da última publicação do edital, na hipótese de indiciado citado por edital.

(b)

será comum e de trinta dias, na hipótese de haver dois ou mais indiciados.

(c)

poderá ser prorrogado pelo triplo, desde que seja para diligências reputadas indispensáveis.

(d)

contar-se-á da data declarada, em termo próprio, pelo membro da comissão que fez a citação, no caso de recusa do indiciado em apor o ciente na cópia da citação.

(e)

não será devolvido quando o indiciado for declarado revel.

Concurso: TRE-PA

Concurso: TRE-PA
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

FGV

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Administrativo

FC54768

Dificuldade: Difícil

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Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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O servidor público federal é sujeito à disciplina legal diferenciada dos trabalhadores da iniciativa privada.
O regime disciplinar do servidor público federal determina que

(a)

a advertência será aplicada por escrito no caso de o servidor aceitar comissão, emprego ou pensão de Estado estrangeiro.

(b)

a demissão será aplicada nos casos de falta injustificada por mais de trinta dias interpolados, acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas, corrupção e improbidade administrativa, entre outros.

(c)

a demissão ou a destituição de cargo em comissão em virtude de corrupção implica a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário.

(d)

a punição para o servidor que injustificadamente se recusar a ser submetido à inspeção médica determinada por autoridade competente é a suspensão por trinta dias, que pode ser convertida em multa.

(e)

a responsabilidade administrativa do servidor não será afastada no caso de absolvição criminal.

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