Questões de Concurso

Concurso: TJ-MG

Concurso: TJ-MG
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

EJEF

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Processual Penal

FC72014

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Alternativa C

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Assinale a alternativa CORRETA.

Julgada procedente a revisão criminal, o Tribunal poderá:

(a)

alterar a classificação da infração, absolver o réu, modificar a pena ou anular o processo.

(b)

absolver o réu, cuja inimputabilidade penal resultar reconhecida na revisão, dispensando-o da aplicação da medida de segurança respectiva.

(c)

deixar de conhecer do pedido, se o réu tiver falecido.

(d)

agravar a pena imposta se surgiu na revisão prova de conduta mais grave do condenado, não apreciada pela decisão revista.

Concurso: TJ-DFT

Concurso: TJ-DFT
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

TJ-DFT

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Processual Penal

FC66943

Dificuldade: Muito difícil

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Assinale a alternativa correta:

(a)

O habeas corpus pode ser manejado como sucedâneo de revisão criminal à ausência de ilegalidade flagrante em condenação transitada em julgado.

(b)

O reconhecimento da extinção da punibilidade pela prescrição da pretensão punitiva, nos moldes do §1º, do artigo 110 do CP impede a revisão criminal.

(c)

Em sede de revisão criminal é possível ser aplicada nova lei mais benigna.

(d)

Admite-se segunda revisão criminal pleiteando a absolvição ou a desclassificação do crime, se na revisão anterior o réu pediu a redução da pena.

Concurso: TJ-DFT

Concurso: TJ-DFT
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Processual Penal

FC65388

Dificuldade: Médio

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Acerca de recursos, à luz das previsões legais, assinale a opção correta.

(a)

A desistência do recurso de apelação requerida pelo MP só será homologada caso haja concordância da parte recorrida, antes do trânsito em julgado do resultado do recurso.

(b)

O MP, como titular da ação penal pública, tem legitimidade para interpor recurso de apelação no prazo de cinco dias, quando o juiz de primeiro grau julgar a prescrição de determinado crime.

(c)

A revisão criminal poderá ser requerida a qualquer momento, inclusive depois de extinta a pena em decorrência de seu cumprimento.

(d)

O prazo do recurso de reclamação é de cinco dias, contado da data de ciência do ato, sendo vedado o pedido de reconsideração.

(e)

No caso de concurso de agentes, a decisão favorável ao recurso interposto por um dos réus, que vise à redução de prazo prescricional pela metade, a despeito da comprovação, nos autos, de que o recorrente tinha dezoito anos de idade na data do fato, deverá estender seus efeitos ao outro réu, maior de dezoito anos, ainda que ele não tenha recorrido.

Concurso: TJ-CE

Concurso: TJ-CE
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Processual Penal

FC65291

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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A revisão criminal

(a)

não admite reiteração, ainda que fundada em novas provas.

(b)

não se presta a modificar a pena.

(c)

é aceita no caso de sentença absolutória imprópria.

(d)

obriga o recolhimento à prisão para ser requerida.

(e)

pode ser requerida em qualquer tempo, mas apenas antes da extinção da pena.

Concurso: TJ-AP

Concurso: TJ-AP
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Processual Penal

FC63207

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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A revisão criminal

(a)

deve ser requerida por procurador legalmente habilitado.

(b)

podera ser impugnada por apelação nos casos em que e resolvida por juiz singular.

(c)

será processada e julgada pelo Superior Tribunal de Justiça em relação a condenações provenientes de casos de competência originária dos tribunais de justiça.

(d)

obriga o recolhimento do sentenciado à prisão, quando há mandado de prisão ainda não cumprido.

(e)

poderá ser requerida após a morte do condenado.

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