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A parceria entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Ministério da Saúde para implementar o fechamento gradual de hospitais de custódia no Brasil, alinhando-se à Lei nº 10.216/2001, reflete uma mudança significativa nas abordagens de tratamento de transtornos mentais em contexto criminal.

De acordo com essa política antimanicomial e com as políticas públicas de atendimento à população em situação de vulnerabilidade, é correto afirmar que:
De acordo com o Ministério da Saúde (MS), na obra: Atenção psicossocial a crianças e adolescentes no SUS : tecendo redes para garantir direitos (Ministério da Saúde,2014), os cuidados em saúde, devem considerar as dimensões biológica, psíquica e social dos indivíduos. Ou seja, o MS recomenda que uma política de saúde mental infanto-juvenil deve considerar algumas diretrizes.


Assinale a alternativa que, de acordo com as diretrizes do MS, está INCORRETA.
A Lei n.10.216/2001: “Dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental.” Diante do exposto, analise as afirmativas abaixo.

I. O tratamento visará, como finalidade permanente, a reinserção social do paciente em seu meio.
II. A internação, em qualquer de suas modalidades só será indicada quando os recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes.
III. A internação psiquiátrica somente será realizada mediante laudo médico circunstanciado que caracterize os seus motivos.

Estão corretas as afirmativas:
A portaria n.3.088/2011 “Institui a Rede de Atenção Psicossocial para as pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)”. Assinale a alternativa que não contempla uma das diretrizes para o funcionamento da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS).
Segundo Bosso (2021): “Quando se fala em situação de crise, o que está em cena é uma vivência que pode ser experimentada pelo indivíduo como um acontecimento catastrófico, no qual ele terá a urgente necessidade de se sentir seguro”. (p.7). Diante do exposto, analise as afirmativas abaixo.


I. Os profissionais de saúde mental precisam estar aptos e com habilidades desenvolvidas para serem capazes de realizar intervenções assertivas diante de situações de crise de um indivíduo.

PORQUE


II. Um espaço físico específico e adequado deve ser reservado e estar disponível para manejar indivíduos em situações de crise.


Assinale a alternativa correta.