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Concurso:
TJ-MS
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Da sentença, excetuada a homologatória de conciliação ou laudo arbitral, caberá recurso
Concurso:
TJ-MG
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Considerando as regras previstas no Código de Processo Civil sobre sentença, é INCORRETO afirmar
Concurso:
TJ-MG
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
São requisitos da sentença, de acordo com o Código de Processo Civil, EXCETO
Concurso:
TJ-MG
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Sobre as decisões judiciais, assinale a afirmativa INCORRETA.
Concurso:
TJ-MG
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Possui natureza jurídica de sentença o ato judicial que