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Concurso:
TJ-MG
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assinale a alternativa CORRETA. A sentença que, na ação de consignação em pagamento, acolhe alegação do réu no sentido de ser insuficiente o depósito, ausente a complementação pelo autor, tem natureza:
Concurso:
TJ-MG
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Sobre as sentenças, assinale a alternativa INCORRETA.
Concurso:
TJ-ES
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Julgue o item abaixo, relativo a direito processual civil.
Sentença é ato processual do juiz, mediante o qual se resolve ou não o mérito da causa, pondo fim ao processo, em qualquer das duas hipóteses.
Concurso:
TJ-ES
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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Pode o juiz, desde que devidamente fundamentado, condenar o réu em objeto diverso do que lhe foi demandado.
Concurso:
TJ-ES
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Questão Anulada
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Ainda que não seja interposta apelação de sentença proferida contra município, a decisão somente produzirá efeitos depois de confirmada pelo tribunal.
