Questões de Concurso

TJ-MG

Concurso: TJ-MG
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FUNDEP

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC71305

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Sobre as sentenças, assinale a alternativa INCORRETA.

(a)

Sentença é o ato do juiz que implica alguma das situações previstas nos Arts. 267 e 269 do CPC.

(b)

As sentenças e acórdãos serão proferidos, observando o disposto no Art. 458 do CPC, as demais decisões serão fundamentadas, ainda que de modo conciso.

(c)

A sentença que encerra o processo sem julgamento do mérito pode ser concisa, mas deve conter o suficiente à sua conformação como ato decisório final, como os nomes das partes, os fundamentos e o dispositivo.

(d)

A sentença extra petita, que decide causa diferente da que foi posta em juízo, não é nula.