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Concurso:
TRT - 1ª Região (RJ)
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
A sentença transitada em julgado
Concurso:
TJ-MS
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Da sentença, excetuada a homologatória de conciliação ou laudo arbitral, caberá recurso
Concurso:
TCE-RO
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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A natureza jurídica do ato que concedeu a liminar de antecipação de tutela é de sentença de mérito, já que, nele, o juiz acolheu o pedido formulado pelo autor.
Concurso:
Banco da Amazônia
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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Como o julgador não se encontra adstrito a decidir de acordo com os fundamentos legais apontados nos autos, não há decisão extra petita quando o juiz examina o pedido e aplica o direito de acordo com normas jurídicas diferentes das apontadas nos autos. Essa liberdade conferida ao julgador também deve compatibilizar-se com o princípio do contraditório.
Concurso:
TC-DF
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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A imutabilidade dos efeitos da sentença determinativa somente persiste enquanto não sucederem modificações no estado de fato ou de direito
