Questões de Concurso

TRT - 1ª Região (RJ)

Concurso: TRT - 1ª Região (RJ)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

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A sentença transitada em julgado

(a)

pode ser assim considerada, no sistema jurídico brasileiro, quando esgotados ou preclusos todos os recursos de natureza extraordinária.

(b)

não obriga terceiros, mas permanece inalterável para sempre entre as partes.

(c)

firma uma verdade jurídica dos fatos que serviram de causa de pedir imediata para o autor.

(d)

pode ser revogada por decisão do Supremo Tribunal Federal que declare inconstitucional a lei sob fundamento da qual ela foi proferida.

(e)

pode ser desconstituída por outra em ação rescisória, desde que proposta essa dentro do lapso prescricional próprio.