Questões de Concurso

No que se refere à mediação como estratégia de intervenção para a resolução de conflitos, julgue o próximo item.

Em situações de conflito entre crianças, parte-se do pressuposto de que elas possuem plena capacidade para a resolução do conflito por meio de mediação sem a necessidade do acompanhamento e da orientação de um adulto.

No que se refere à mediação como estratégia de intervenção para a resolução de conflitos, julgue o próximo item.

A mediação é um mecanismo de solução de conflitos no qual um terceiro imparcial e com capacitação adequada facilita a comunicação entre as partes.

Acerca da perícia social, julgue o próximo item.

É permitido ao perito emitir opiniões pessoais que excedam o exame técnico ou científico do objeto da perícia, caso tenha o objetivo de realizar uma análise mais completa e ampla.

Acerca da perícia social, julgue o próximo item.

Para o desempenho de sua função, o perito e os assistentes técnicos podem valer-se de todos os meios necessários, ouvindo testemunhas, obtendo informações, solicitando documentos que estejam em poder da parte, de terceiros ou em repartições públicas, bem como instruindo o laudo com planilhas, mapas, plantas, desenhos, fotografias ou outros elementos necessários ao esclarecimento do objeto da perícia.

Estatuto da Criança e do Adolescente é o conjunto de normas do ordenamento jurídico brasileiro que tem como objetivo a proteção integral da criança e do adolescente. Segundo o ECA:
I- Toda criança ou adolescente tem direito a ser criado e educado no seio da sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente livre da presença de agressores sexuais; II- Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de: elevados níveis de repetência e desentendimento entre professor e aluno; III- A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho; IV- O Estatuto estabelece que, é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.
Dos itens acima: