Questões de Concurso
Filtrar
989 Questões de concurso encontradas
Página 10 de 198
Questões por página:
Questões por página:
A coletividade é livre para utilizar um bem público de uso comum sem que a Administração Pública o consinta. Contudo, é possível a utilização desse bem por particulares, em determinadas circunstâncias, mediante o instituto denominado:
Conforme previsto no texto constitucional, a prestação de serviços públicos é de competência do Poder Público, seja de maneira direta, seja mediante a adoção de regimes próprios. A prestação dos serviços públicos pode ser:
Concurso:
Câmara de Marabá - PA
Disciplina:
Direito Administrativo
Sobre as diferenças e semelhanças entre concessão, autorização e permissão, pode-se afirmar que
Disciplina:
Direito Administrativo
A Lei Federal nº 8.987/1995 dispõe quanto ao regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art.175 da Constituição Federal. Com base no referido diploma legal, assinale a alternativa que conceitua a concessão de serviço público.
Concurso:
Câmara de Aracaju - SE
Disciplina:
Direito Administrativo
O Município de Aracaju, após processo licitatório, celebrou contrato de concessão com sociedade empresária para prestação do serviço público de coleta e tratamento de esgoto sanitário. No curso do contrato, o poder concedente instaurou processo administrativo, com contraditório e ampla defesa, à concessionária, e concluiu que o serviço estava sendo prestado de forma inadequada e deficiente, tendo por base as normas, critérios, indicadores e parâmetros definidores da qualidade do serviço, além de que a concessionária estava descumprindo cláusulas contratuais e disposições legais concernentes à concessão.
No caso em tela, a extinção do contrato de concessão ocorrerá pela:
No caso em tela, a extinção do contrato de concessão ocorrerá pela:
