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MI
Disciplina:
Direito Administrativo
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O serviço público de iluminação urbana, por ser destinado a um número indeterminado de pessoas, classifica-se como serviço coletivo.
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MI
Disciplina:
Direito Administrativo
Acerca dos serviços públicos, julgue os itens que se seguem.
Constitui obrigação do poder público, ou de seus delegados, fornecer serviços adequados, eficientes, seguros e contínuos.
Constitui obrigação do poder público, ou de seus delegados, fornecer serviços adequados, eficientes, seguros e contínuos.
Concurso:
MI
Disciplina:
Direito Administrativo
Acerca dos serviços públicos, julgue os itens que se seguem.
A regulamentação e o controle dos serviços públicos e de utilidade pública competem sempre ao poder público
A regulamentação e o controle dos serviços públicos e de utilidade pública competem sempre ao poder público
Concurso:
MI
Disciplina:
Direito Administrativo
Acerca dos serviços públicos, julgue os itens que se seguem.
Os serviços de utilidade pública, a exemplo dos serviços de transporte coletivo, visam proporcionar aos seus usuários mais conforto e bem-estar.
Os serviços de utilidade pública, a exemplo dos serviços de transporte coletivo, visam proporcionar aos seus usuários mais conforto e bem-estar.
Concurso:
MI
Disciplina:
Direito Administrativo
Questão Anulada
As concessões de serviço público, conforme previstas na Lei n.8.987, de 1995, deverão ser precedidas de:
