Questões de Concurso
Filtrar
989 Questões de concurso encontradas
Página 11 de 198
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
Câmara de Aracaju - SE
Disciplina:
Direito Administrativo
O Município Alfa no Estado de Sergipe, após regular licitação, celebrou contrato de concessão com a sociedade empresária Gama, para prestação do serviço público de abastecimento de água potável. No curso do contrato, por motivo de interesse público devidamente justificado, o prefeito municipal deseja retomar o serviço e, consequentemente, extinguir o contrato de concessão.
No caso em tela, de acordo com a Lei nº 8.987/95, a retomada do serviço pelo poder concedente:
No caso em tela, de acordo com a Lei nº 8.987/95, a retomada do serviço pelo poder concedente:
Concurso:
Câmara de Aracaju - SE
Disciplina:
Direito Administrativo
O Estado de Sergipe, após regular processo licitatório, celebrou contrato de concessão de determinada rodovia estadual, sendo certo que a concessionária é remunerada mediante a cobrança de tarifa dos usuários do serviço público. No curso do contrato, o poder concedente deseja compelir o concessionário a reduzir o valor inicial do pedágio.
A pretensão do Estado é:
A pretensão do Estado é:
Concurso:
Câmara de Aracaju - SE
Disciplina:
Direito Administrativo
Os serviços públicos municipais, tais como iluminação pública e abastecimento de água, devem ser prestados de forma contínua diante das necessidades inadiáveis dos usuários e de toda sociedade.
Tal assertiva traduz o princípio aplicável à prestação dos serviços públicos da:
Tal assertiva traduz o princípio aplicável à prestação dos serviços públicos da:
Concurso:
Prefeitura de Niterói - RJ
Disciplina:
Direito Administrativo
Serviço público é toda atividade executada de forma direta ou indireta pelo Estado e usufruída pelos cidadãos, gozando de prerrogativas decorrentes da supremacia do interesse público. Dentre os princípios específicos do serviço público, o ordenamento jurídico estabeleceu o da:
Concurso:
Prefeitura de Sapezal - MT
Disciplina:
Direito Administrativo
Serviços públicos, de acordo com Meirelles (2020), são todos aqueles prestados pelo Estado ou delegados por permissão ou por concessão, sob condições fixadas por ele, visando a satisfação de necessidades da comunidade. Assim, os serviços públicos de abastecimento de água e fornecimento de energia elétrica, os referentes aos planos de desenvolvimento regional e atividades relacionadas ao poder de polícia e segurança pública, e os referentes à colocação de bancas de jornais na via pública ou bancas de venda de produtos orgânicos em feiras livre, são exemplos característicos, respectivamente, de serviço:
