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Nos termos da legislação em vigor sobre as parcerias público-privadas, a modalidade de concessão de serviços públicos ou obras públicas, que envolver, adicionalmente à tarifa cobrada dos usuários, contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado, é denominada concessão
Sobre as formas de contratação na Administração Pública, é correto afirmar que:
Relativamente ao tema dos serviços públicos, é correto afirmar que:
Concurso:
DPE-RJ
Disciplina:
Direito Administrativo
Questão Anulada
A opção correta acerca das características e da classificação dos serviços públicos é:
Com relação aos contratos de concessão e contrato de partilha, julgue o item a seguir.
A participação governamental na concessão consistirá em bônus de assinatura, participação especial, royalties ou pagamento pela ocupação ou retenção de área, sendo as duas últimas de previsão contratual obrigatória.
A participação governamental na concessão consistirá em bônus de assinatura, participação especial, royalties ou pagamento pela ocupação ou retenção de área, sendo as duas últimas de previsão contratual obrigatória.
