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Concurso:
PC-DF
Disciplina:
Direito Administrativo
Julgue o item subsequente, acerca de princípios e serviços públicos.
A administração pública poderá delegar aos particulares a execução de determinado serviço público, mediante concessão, que constitui ato administrativo unilateral, discricionário e precário.
A administração pública poderá delegar aos particulares a execução de determinado serviço público, mediante concessão, que constitui ato administrativo unilateral, discricionário e precário.
Concurso:
PC-DF
Disciplina:
Direito Administrativo
Acerca dos serviços públicos, assinale a alternativa correta.
Concurso:
PC-CE
Disciplina:
Direito Administrativo
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A titularidade dos serviços públicos é conferida expressamente ao poder público.
Concurso:
PC-CE
Disciplina:
Direito Administrativo
Quanto à classificação dos serviços públicos, é correto conceituar como serviços próprios do Estado aqueles que
Concurso:
PC-BA
Disciplina:
Direito Administrativo
Julgue o item a seguir, a respeito dos serviços públicos.
Caracterizam-se como serviços públicos sociais apenas os serviços de necessidade pública, de iniciativa e implemento exclusivo do Estado.
Caracterizam-se como serviços públicos sociais apenas os serviços de necessidade pública, de iniciativa e implemento exclusivo do Estado.