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Concurso:
DPE-AL
Disciplina:
Direito Administrativo
No que se refere aos serviços públicos, julgue o item abaixo.
Os serviços públicos uti singuli são aqueles prestados à coletividade, que têm por finalidade a satisfação indireta das necessidades dos cidadãos, tais como os serviços de iluminação pública e de saneamento.
Os serviços públicos uti singuli são aqueles prestados à coletividade, que têm por finalidade a satisfação indireta das necessidades dos cidadãos, tais como os serviços de iluminação pública e de saneamento.
Concurso:
DPE-AL
Disciplina:
Direito Administrativo
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Na concessão de serviço público, não há a incidência das cláusulas exorbitantes, tampouco da característica da mutabilidade.
Concurso:
DPE-AC
Disciplina:
Direito Administrativo
Assinale a opção correta acerca da concessão de serviços públicos.
Concurso:
MTE
Disciplina:
Direito Administrativo
Quanto ao serviço público, assinale a afirmativa verdadeira.
Concurso:
MTE
Disciplina:
Direito Administrativo
Naquilo que diz respeito à extinção do contrato de concessão de serviço público, correlacione as colunas abaixo e assinale a opção que contemple a correlação correta.
(1) Retomada do serviço, por motivo de interesse público.
(2) Retomada do serviço, por inexecução total ou parcial do contrato por parte da concessionária.
(3) Extinção do contrato, por descumprimento de normas contratuais pelo concedente.
( ) caducidade;
( ) encampação;
( ) rescisão.
(1) Retomada do serviço, por motivo de interesse público.
(2) Retomada do serviço, por inexecução total ou parcial do contrato por parte da concessionária.
(3) Extinção do contrato, por descumprimento de normas contratuais pelo concedente.
( ) caducidade;
( ) encampação;
( ) rescisão.