Questões de Concurso

Em relação a serviços públicos e à disciplina legal sobre as empresas públicas, julgue os itens a seguir.

Por expressa determinação constitucional, devem, obrigatoriamente, ser diretamente prestados pelo Estado os serviços postal, de aproveitamento energético dos cursos de água e de transporte ferroviário e aquaviário entre portos brasileiros e fronteiras nacionais.

Julgue o item subsequente, relativos aos tributos e às suas respectivas competências.

O valor cobrado por empresa pública concessionária de serviço público de fornecimento de energia elétrica é considerado como preço privado.

O serviço público personificado, com personalidade jurídica de direito público, e capacidade exclusivamente administrativa, é conceituado como sendo um(a)

Acerca do direito administrativo, julgue o item subsequente.Os serviços de telecomunicações de interesse restrito comportarão prestação no regime público.

Acerca do direito administrativo, julgue o item subsequente.No regime privado, a exploração de serviço de telecomunicações deverá basear-se nos princípios constitucionais da atividade econômica.