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Concurso:
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Disciplina:
Direito Administrativo
Assinale a opção correta a respeito das modalidades de contrato administrativo e suas formas de execução.
Existem várias classificações para os serviços públicos. Na classificação correntemente adotada, os serviços de fornecimento de gás são considerados
Concurso:
ANATEL
Disciplina:
Direito Administrativo
Questão Anulada
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Se o não-atendimento, pela concessionária, de intimação do poder concedente determinando a regularização da prestação do serviço for hipótese de caducidade, esta só poderá ser declarada, independentemente de indenização prévia, por decreto do poder concedente, após a conclusão de processo administrativo que comprove a inadimplência.
Concurso:
ANATEL
Disciplina:
Direito Administrativo
Questão Anulada
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A situação descrita permite, a critério do poder concedente, a declaração de caducidade da concessão.
Concurso:
ANATEL
Disciplina:
Direito Administrativo
Questão Anulada
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Caso o processo de intervenção não tenha observado os pressupostos legais e regulamentares, ele deve ser declarado nulo, devendo o serviço ser imediatamente devolvido à concessionária, não sendo cabível qualquer direito a indenização, salvo se comprovada a má-fé do poder concedente.