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Concurso:
ANATEL
Disciplina:
Direito Administrativo
Julgue o item subsecutivo, concernentes aos serviços públicos.
O princípio da modicidade afasta a possibilidade de adoção de serviços públicos prestados gratuitamente.
O princípio da modicidade afasta a possibilidade de adoção de serviços públicos prestados gratuitamente.
Concurso:
MPU
Disciplina:
Direito Administrativo
Em relação a serviços públicos e à disciplina legal sobre as empresas públicas, julgue os itens a seguir.
Por expressa determinação constitucional, devem, obrigatoriamente, ser diretamente prestados pelo Estado os serviços postal, de aproveitamento energético dos cursos de água e de transporte ferroviário e aquaviário entre portos brasileiros e fronteiras nacionais.
Por expressa determinação constitucional, devem, obrigatoriamente, ser diretamente prestados pelo Estado os serviços postal, de aproveitamento energético dos cursos de água e de transporte ferroviário e aquaviário entre portos brasileiros e fronteiras nacionais.
Concurso:
MPU
Disciplina:
Direito Administrativo
Julgue o item subsequente, relativos aos tributos e às suas respectivas competências.
O valor cobrado por empresa pública concessionária de serviço público de fornecimento de energia elétrica é considerado como preço privado.
O valor cobrado por empresa pública concessionária de serviço público de fornecimento de energia elétrica é considerado como preço privado.
Concurso:
MPU
Disciplina:
Direito Administrativo
O serviço público personificado, com personalidade jurídica de direito público, e capacidade exclusivamente administrativa, é conceituado como sendo um(a)
Concurso:
ANATEL
Disciplina:
Direito Administrativo
Acerca do direito administrativo, julgue o item subsequente.
Os serviços de telecomunicações de interesse restrito comportarão prestação no regime público.
