Questões de Concurso
Filtrar
1.021 Questões de concurso encontradas
Página 13 de 205
Questões por página:
Questões por página:
Disciplina:
Direito Administrativo
Analise a seguinte situação hipotética:
A Prefeitura Municipal de Rondonópolis/MT publicou edital de licitação para fins de seleção de cidadãos interessados na utilização privativa de bem público, por meio de instalação de boxes em mercado público, cabendo ao particular todos os investimentos necessários para o exercício da atividade de comércio de produtos alimentícios, bem como de outros itens e utensílios correlatos. Os licitantes selecionados firmarão contrato com o poder público municipal, no qual serão estabelecidas cláusulas relativas à finalidade da ocupação, ao prazo de vigência, à fiscalização e às sanções aplicáveis em caso de infrações contratuais.
O instituto jurídico, que corresponde ao citado contrato administrativo, é denominado
A Prefeitura Municipal de Rondonópolis/MT publicou edital de licitação para fins de seleção de cidadãos interessados na utilização privativa de bem público, por meio de instalação de boxes em mercado público, cabendo ao particular todos os investimentos necessários para o exercício da atividade de comércio de produtos alimentícios, bem como de outros itens e utensílios correlatos. Os licitantes selecionados firmarão contrato com o poder público municipal, no qual serão estabelecidas cláusulas relativas à finalidade da ocupação, ao prazo de vigência, à fiscalização e às sanções aplicáveis em caso de infrações contratuais.
O instituto jurídico, que corresponde ao citado contrato administrativo, é denominado
Disciplina:
Direito Administrativo
Tendo em vista a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça acerca dos serviços públicos, podemos afirmar corretamente que:
Concurso:
FUNPAPA
Disciplina:
Direito Administrativo
O que significa continuidade, que é um dos princípios do serviço público?
Concurso:
FUNPAPA
Disciplina:
Direito Administrativo
Assinale a alternativa que apresenta alguns dos princípios diretores do serviço público.
Concurso:
FUNPAPA
Disciplina:
Direito Administrativo
Serviço público é a atividade realizada no âmbito das atribuições da Administração, inserida no Executivo, em que o poder público propicia algo necessário à vida coletiva. Assinale a alternativa que apresenta o elemento da definição de serviço público a que se refere.
