Questões de Concurso

o Estado detém titularidade exclusiva sobre os serviços de saúde, de educação, de previdência social e de assistência social.

os serviços de saúde, de educação, de previdência social e de assistência social deverão ser prestados exclusivamente por meio de concessão, permissão ou autorização.

os serviços de radiodifusão sonora ou de sons e imagens deverão ser prestados exclusivamente por meio de concessão, permissão ou autorização.

os serviços de telecomunicações não podem ser prestados por concessão, permissão ou autorização.

a União detém o monopólio sobre os serviços da Loteria Federal e da Loteria Esportiva.

A utilização privativa de bem público.

A titularidade e a execução de serviços públicos.

Os bens necessários à prestação de serviços públicos.

Apenas a titularidade dos serviços públicos, mas não a sua execução.

Apenas a execução de serviços públicos e continua com a titularidade.

Serviço público adequado é o que satisfaz as condições de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade e cortesia na sua prestação.

Atualidade é um elemento da adequação do serviço público e compreende a modernidade das técnicas, do equipamento, das instalações e também a melhoria e a expansão do serviço.

Não descaracteriza o princípio da continuidade do serviço público a sua interrupção em situação de emergência nem, desde que com prévio aviso, nos casos de interrupção por razões de ordem técnica ou de segurança das instalações.

No atendimento às peculiaridades do serviço, poderá a Administração possibilitar outras fontes de receitas complementares ou acessórias, com vistas a favorecer a modicidade das tarifas

As tarifas devem ser igualitárias mesmo em face de características técnicas diferenciadas e de custos específicos do atendimento aos distintos grupos de usuários.

Serviço público centralizado é o prestado pelos órgãos da Administração Pública direta que, em prol da eficiência, pode delegar atos de gestão para organizações não governamentais.

Serviço público desconcentrado é o prestado por outros órgãos internos da Administração Pública, que não pertençam ao seu núcleo central.

Serviço público descentralizado é prestado, dentre outras pessoas jurídicas, por autarquias e fundações públicas.

Serviço público descentralizado pode ser prestado por empresas particulares terceirizadas, como ocorre nos serviços de limpeza e vigilância de repartições públicas.

A desconcentração administrativa pressupõe a busca de uma estrutura mais ágil e eficiente na prestação dos serviços públicos.

são exercidos em caráter privado, por delegação do Poder Público.

são exercidos em caráter privado, sujeitos à fiscalização do Poder Legislativo.

são de natureza pública, sujeitos ao regime de concessão de serviço público.

são exercidos em caráter público, dependendo de concurso público de provas e títulos o ingresso em sua atividade.

são exercidos em caráter privado, sujeitos à fiscalização do Poder Executivo.