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Concurso:
MPE-MS
Disciplina:
Direito Administrativo
É correto afirmar que a parceria público-privada (PPP), é um contrato de concessão firmado entre empresa privada e o governo federal, por valor não inferior a:
Concurso:
MPE-MS
Disciplina:
Direito Administrativo
É correto afirmar que constitui característica própria das parcerias público privadas:
Concurso:
MPE-MG
Disciplina:
Direito Administrativo
Quanto a nossa legislação sobre licitações e contratos, é CORRETO afirmar que
Concurso:
MPE-MG
Disciplina:
Direito Administrativo
Nos termos da legislação específica (Lei nº 11.079/2004), na contratação de parceria público-privada (PPP) devem ser observadas algumas diretrizes. Assinale a opção INCORRETA, ou seja, aquela que não traduz uma dessas diretrizes legais.
Concurso:
MPE-MG
Disciplina:
Direito Administrativo
Em relação às parcerias público-privadas, nos termos da Lei n.11.079/2004, analise as assertivas abaixo:
I. Concessão patrocinada é o contrato de prestação de serviços de que a Administração Pública seja a usuária direta ou indireta, ainda que envolva execução de obra ou fornecimento e instalação de bens.
II. A contraprestação da Administração Pública nos contratos de parceria público-privada poderá ser feita por outorga de direitos sobre bens públicos dominicais.
III. A sociedade de propósito específico, constituída após a celebração do contrato da parceria, poderá assumir a forma de companhia aberta, com valores mobiliários admitidos a negociação no mercado, assegurada à Administração Pública a titularidade da maioria do capital votante.
IV. A contratação de parceria público-privada será precedida de licitação na modalidade de concorrência.
Pode-se afirmar que:
I. Concessão patrocinada é o contrato de prestação de serviços de que a Administração Pública seja a usuária direta ou indireta, ainda que envolva execução de obra ou fornecimento e instalação de bens.
II. A contraprestação da Administração Pública nos contratos de parceria público-privada poderá ser feita por outorga de direitos sobre bens públicos dominicais.
III. A sociedade de propósito específico, constituída após a celebração do contrato da parceria, poderá assumir a forma de companhia aberta, com valores mobiliários admitidos a negociação no mercado, assegurada à Administração Pública a titularidade da maioria do capital votante.
IV. A contratação de parceria público-privada será precedida de licitação na modalidade de concorrência.
Pode-se afirmar que: