Questões de Concurso

mostrar texto associado esconder texto associado Os serviços de energia elétrica, gás, transportes, saúde, ensino e assistência e previdência social são exemplos de serviços uti universi, que, na classificação dada pela doutrina, são aqueles que visam à satisfação individual e direta das necessidades dos cidadãos.

Em relação à extinção do contrato de concessão é correto afirmar que

mostrar texto associado esconder texto associado A permissão é discricionária e precária, embora possam esses atributos ser mitigados em certos casos, diante do interesse administrativo.

mostrar texto associado esconder texto associado O serviço público, ao ser concedido ao particular, que o executa por sua conta e risco, remunerando-se por tarifas, passa a caracterizar-se como sendo privado.

mostrar texto associado esconder texto associado A delegação do serviço público pode ser feita sob as modalidades de concessão, permissão e autorização.