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Os serviços públicos não essenciais, em regra, são delegáveis e podem ser remunerados por preço público.
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Toda concessão de serviço público terá de ser objeto de licitação prévia na modalidade de concorrência.
Concurso:
TCU
Disciplina:
Direito Administrativo
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Se a concessionária do serviço público mencionado no texto for condenada em sentença transitada em julgado por sonegação de tributos, a sua concessão poderá, a critério do poder concedente, ser declarada caduca, o que irá gerar a extinção do contrato de concessão.
Concurso:
TCU
Disciplina:
Direito Administrativo
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Com base no instituto da encampação, o poder concedente pode, independentemente de indenização ou de lei específica, retomar o serviço por motivo de interesse público.
Concurso:
TCU
Disciplina:
Direito Administrativo
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O poder concedente pode intervir, por meio de decreto, na concessão, com o fim de assegurar a adequação da prestação do serviço, bem como o fiel cumprimento das normas contratuais, regulamentares e legais pertinentes.
