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Concurso:
TJ-PI
Disciplina:
Direito Administrativo
Serviço público é toda atividade material que a lei atribui ao Estado para que a exerça diretamente ou por meio de seus delegados, com o objetivo de satisfazer concretamente às necessidades coletivas, sob regime jurídico total ou parcialmente de direito público. Nesse contexto, de acordo com a doutrina de Direito Administrativo, destaca-se o princípio regedor dos serviços públicos da:
É elemento característico do regime jurídico das concessões de serviços públicos, nos termos da Lei n.º 8.987/95, a possibilidade
No que tange à licitação de parcerias público-privadas, assinale a afirmativa incorreta.
Sobre os serviços públicos, assinale a alternativa correta.
Quanto às parcerias público-privadas em sentido estrito, é correto afirmar que
