2. Questões de Concurso

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O serviço público concedido não pode ser remunerado por tarifa, visto que não é um serviço do poder público.

Questão Anulada
Acerca de concessão e autorização dos serviços públicos, julgue o item.

Não existem concessões ou permissões por prazo indeterminado.
Acerca de concessão e autorização dos serviços públicos, julgue o item.

As modalidades de licitação aplicáveis às concessões de serviços públicos podem ser a concorrência, ou a tomada de preços, dependendo do valor do contrato a ser celebrado.
Questão Anulada
Acerca de concessão e autorização dos serviços públicos, julgue o item.

Os serviços de limpeza urbana são prestados mediante permissão de serviço público.
Acerca de concessão e autorização dos serviços públicos, julgue o item.

Em caso de intervenção, a concessão é obrigatoriamente extinta.
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