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Concurso:
TJ-PB
Disciplina:
Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta na questão seguinte:
Quanto à maneira como concorrem para satisfazer ao interesse geral, os serviços públicos podem ser classificados em uti singuli e uti universi. São serviços públicos uti universi
Quanto à maneira como concorrem para satisfazer ao interesse geral, os serviços públicos podem ser classificados em uti singuli e uti universi. São serviços públicos uti universi
Concurso:
TJ-PA
Disciplina:
Direito Administrativo
O poder público faz uma concessão de um serviço público a uma empresa privada. Esta, durante a execução do contrato, por uma ação do seu empregado, vem a causar prejuízo a um usuário do serviço concedido. Nesse caso, a responsabilidade pela indenização dos prejuízos causados será
Concurso:
TJ-SE
Disciplina:
Direito Administrativo
No que concerne às regras e aos princípios específicos que regem a atuação da administração pública, julgue os itens subsequentes.
Os serviços públicos podem ser remunerados mediante taxa ou tarifa.
Os serviços públicos podem ser remunerados mediante taxa ou tarifa.
Concurso:
TJ-PA
Disciplina:
Direito Administrativo
Segundo a legislação, é vedada a celebração de contrato de parceria público-privada
( ) cujo valor do contrato seja inferior a R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais);
( ) cujo período de prestação do serviço seja inferior a 5 (cinco) anos;
( ) que tenha como objeto único o fornecimento de mão de obra, o fornecimento e instalação de equipamentos ou a execução de obra pública.
Assinalando V, para as afirmações corretas, e F, para as afirmações falsas, a sequência correta, de cima para baixo, será:
( ) cujo valor do contrato seja inferior a R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais);
( ) cujo período de prestação do serviço seja inferior a 5 (cinco) anos;
( ) que tenha como objeto único o fornecimento de mão de obra, o fornecimento e instalação de equipamentos ou a execução de obra pública.
Assinalando V, para as afirmações corretas, e F, para as afirmações falsas, a sequência correta, de cima para baixo, será:
Assinale a alternativa correta, nos termos da Lei 8.987/95, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos: