Questões de Concurso

Na concessão de serviço público, a rescisão unilateral por motivo de inadimplemento contratual denomina-se

mostrar texto associado esconder texto associado É vedada a exploração dos serviços de telecomunicações mediante autorização.

mostrar texto associado esconder texto associado O serviço de táxi se inclui nos denominados serviços públicos autorizados.

mostrar texto associado esconder texto associado A implantação de sistemas de comunicação modernos e distritos industriais tecnologicamente avançados, por ser fator estratégico de gestão governamental, não pode ser objeto de parceria com o setor privado, mesmo que o governo não possua recursos e as empresas tenham interesse e recursos para essa implantação.

mostrar texto associado esconder texto associado Não é admitida a dispensa de licitação na concessão de serviço público, ainda que nas hipóteses de dispensa previstas na Lei de Licitações.