2. Questões de Concurso

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É vedada a exploração dos serviços de telecomunicações mediante autorização.
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O serviço de táxi se inclui nos denominados serviços públicos autorizados.
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A implantação de sistemas de comunicação modernos e distritos industriais tecnologicamente avançados, por ser fator estratégico de gestão governamental, não pode ser objeto de parceria com o setor privado, mesmo que o governo não possua recursos e as empresas tenham interesse e recursos para essa implantação.
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Não é admitida a dispensa de licitação na concessão de serviço público, ainda que nas hipóteses de dispensa previstas na Lei de Licitações.
São exemplos de serviços públicos “uti universi”, EXCETO:
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