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Concurso:
TRE-SE
Disciplina:
Direito Administrativo
A cortesia constitui um dos princípios que regem os serviços públicos. Exemplo de sua aplicação é
Concurso:
TRE-PI
Disciplina:
Direito Administrativo
Assinale a opção correta no que se refere ao princípio da continuidade na administração pública.
Concurso:
TRE-PE
Disciplina:
Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta.
Concurso:
TRE-PE
Disciplina:
Direito Administrativo
Assinale a alternativa incorreta, quanto à classificação dos serviços públicos.
Concurso:
TRE-PB
Disciplina:
Direito Administrativo
Considere as afirmativas:
I. Serviço público é toda utilidade prestada pelo Poder Público em favor da coletividade, vedada delegação da execução a particulares, sob pena de alteração do regime jurídico e desnaturação do objeto.
II. Serviço público pode ser prestado diretamente pelo Estado ou por meio de delegação a particulares, o que não afasta a submissão aos princípios que garantem a adequada prestação daquela utilidade aos usuários.
III. O princípio da continuidade dos serviços públicos permite que o Estado prorrogue reiteradamente os contratos por meio dos quais delega a execução daquelas atividades aos particulares.
Está correto o que se afirma em