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O Estado, para bem cumprir a sua finalidade, pode agir de forma descentralizada, porque antes de tudo deve ter por escopo, além de outros princípios, o princípio da eficiência. Em face disso é correto afirmar:
Os serviços públicos podem ser prestados direta ou indiretamente pelo Poder Público, respeitadas a titularidade e competência previstas na legislação pertinente. Dentre a possibilidade de execução indireta do serviço público por determinado ente está a outorga de:
A prestação de serviços públicos de natureza essencial
Assinale a opção correta acerca das características e da classificação dos serviços públicos.
A respeito do conceito de serviço público, é correto afirmar: