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Concurso:
PM-PA
Disciplina:
Direito Administrativo
Concessão é a delegação contratual ou legal de execução do serviço público
Concurso:
PM-MG
Disciplina:
Direito Administrativo
Em relação aos Serviços Públicos, marque a alternativa INCORRETA.
Concurso:
PM-MG
Disciplina:
Direito Administrativo
O serviço público é uma atividade oferecida à coletividade, realizada pelo Estado, no exercício da função pública regular. Nesse sentido, analise as afrmativas atinentes às características do serviço público:
I. É um dever inescusável do Estado, como razão de sua própria existência;
II. Todas as autoridades competentes para regular são competentes para a execução;
III. Tem sua adequação como direito fundamental, de acordo com princípios da própria Constituição.
Assinale a alternativa CORRETA.
I. É um dever inescusável do Estado, como razão de sua própria existência;
II. Todas as autoridades competentes para regular são competentes para a execução;
III. Tem sua adequação como direito fundamental, de acordo com princípios da própria Constituição.
Assinale a alternativa CORRETA.
Concurso:
PM-GO
Disciplina:
Direito Administrativo
Acerca do princípio da continuidade do serviço público, assinale a alternativa CORRETA.
Concurso:
PM-DF
Disciplina:
Direito Administrativo
No que se refere a serviços públicos, assinale a alternativa correta.
