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Concurso:
TJ-RS
Disciplina:
Direito Administrativo
A respeito do serviço público, assinale a alternativa correta.
Concurso:
TJ-RS
Disciplina:
Direito Administrativo
Acerca do regime de concessões e permissões do serviço público, assinale a alternativa correta.
Quando se trata de concessão do serviço público, a retomada do serviço pelo poder concedente durante o prazo da concessão, por motivo de interesse público, mediante lei autorizativa específica e após prévio pagamento da indenização, é denominada
As desapropriações necessárias à adequada prestação de serviço público no regime de concessão
Na hipótese de sociedade de propósito específico contratada encontrar-se em dificuldade financeira e sem plenas condições de gerir o objeto do contrato de concessão patrocinada, o Poder Concedente poderá